2. Direitos do usuário

O site compromete-se a cumprir integralmente as normas previstas na LGPD, respeitando os seguintes princípios:

• Tratamento dos dados de forma lícita, transparente e legítima;

• Coleta limitada às finalidades específicas informadas ao usuário;

• Utilização apenas de dados necessários e pertinentes;

• Manutenção das informações corretas e atualizadas;

• Armazenamento pelo tempo estritamente necessário;

• Proteção contra acessos não autorizados, perda, destruição ou uso indevido.

Nos termos da legislação vigente, o usuário possui os seguintes direitos:

✔ Confirmação da existência de tratamento de dados e acesso às informações pessoais;
✔ Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
✔ Solicitação de exclusão dos dados pessoais;
✔ Limitação do tratamento quando aplicável;
✔ Oposição ao tratamento de dados em determinadas situações;
✔ Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço;
✔ Não ser submetido a decisões automatizadas que afetem significativamente sua esfera pessoal.

Para exercer qualquer desses direitos, o usuário deverá enviar solicitação formal com o assunto “LGPD”, contendo:

• Nome completo ou razão social;

• CPF ou CNPJ;

• Endereço de e-mail;

• Direito que deseja exercer;

• Data da solicitação;

• Documentos que comprovem ou justifiquem o pedido.

Solicitações devem ser enviadas para:
📧 contato@paifabiodeoxala.com.br

O usuário será informado sempre que houver correção, atualização ou exclusão de seus dados.